Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo

1. Objetivo e base legal

Esta política define as regras que o FluxPayment adota para impedir que a plataforma seja usada para lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, fraude ou outros crimes. Ela segue a Lei 9.613/1998, a Lei 13.260/2016 e as boas práticas da Circular BCB 3.978/2020, em conjunto com as políticas do parceiro de liquidação.

2. Conheça seu cliente (KYC e KYB)

Antes de liberar recebimentos, identificamos e verificamos cada Usuário:

• Pessoa física: nome completo, CPF, data de nascimento, documento oficial com foto e, quando solicitado, selfie e comprovante de endereço.
• Pessoa jurídica: CNPJ, contrato ou estatuto social, quadro de sócios, identificação dos administradores e dos beneficiários finais com 25% ou mais de participação.
• Estrangeiros: passaporte ou documento nacional de identidade e país de residência.
• Atividade: segmento, site ou canal de venda, descrição dos produtos e faturamento esperado.

O cadastro é revisado periodicamente e sempre que houver mudança relevante de perfil.

3. Listas restritivas e pessoas expostas politicamente

Verificamos Usuários, sócios e beneficiários finais em listas de sanções, como as do Conselho de Segurança das Nações Unidas, e identificamos Pessoas Expostas Politicamente (PEP). Pessoas e empresas sancionadas não podem ter conta. Contas de PEP passam por diligência reforçada.

4. Abordagem baseada em risco

Cada conta recebe uma classificação de risco conforme atividade, volume, localização e histórico. Contas de risco maior recebem limites menores, mais pedidos de documentos e monitoramento mais próximo. Algumas atividades exigem aprovação prévia ou são proibidas, conforme a Política de Uso Aceitável.

5. Monitoramento de operações

Monitoramos as operações para detectar, entre outros sinais:

• Volume ou valores incompatíveis com o faturamento informado.
• Fracionamento de pagamentos para ficar abaixo de limites.
• Pagamentos sem venda real, recebimento em nome de terceiros ou circulação rápida de valores (entra e sai).
• Muitos pagamentos de um mesmo pagador ou de pagadores ligados entre si.
• Aumento de reclamações, devoluções ou pedidos pelo MED.

6. Saques

Saques só podem ser feitos para chave PIX ou conta bancária de mesma titularidade do Usuário (mesmo CPF, CNPJ ou documento estrangeiro). Pedidos de saque para terceiros são recusados.

7. Comunicação de operações suspeitas

Operações suspeitas são analisadas e, quando cabível, comunicadas às autoridades competentes, inclusive ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), diretamente ou por meio do parceiro de liquidação. Essas comunicações são sigilosas e não são informadas ao cliente envolvido.

8. Medidas aplicáveis

Diante de indícios de irregularidade, o FluxPayment pode pedir documentos, reter valores, limitar operações, bloquear ou encerrar a conta e cumprir ordens de bloqueio de autoridades.

9. Registros e revisão

Os registros de cadastro e de transações são guardados por no mínimo 5 anos. Esta política é revisada pelo menos uma vez por ano ou quando houver mudança na lei ou na operação.

Para comunicar algo relacionado a esta política: support@fluxpayment.online.