Política de Privacidade

1. A quem esta política se aplica

Esta política vale para os Usuários que abrem conta no FluxPayment, para os Compradores que pagam em páginas de checkout e links gerados na plataforma e para quem visita o nosso site.

Para os dados dos Usuários e para as finalidades de processar pagamentos, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais, o FluxPayment é controlador. Na relação de venda com o Comprador, o Usuário que vende também é controlador dos dados que recebe.

2. Dados que coletamos

Usuários:

• Cadastro: nome, e-mail, telefone, senha (guardada com criptografia), nacionalidade, tipo de conta, CPF, CNPJ, passaporte ou documento de identidade estrangeiro.
• Perfil do negócio: segmento de atuação e faixa de faturamento mensal.
• Verificação: documentos de identificação, comprovantes e dados de sócios e beneficiários finais, quando solicitados.
• Financeiro: chaves PIX e contas bancárias para saque, saldo, vendas, taxas e saques.
• Uso e segurança: endereço IP, data e hora de acesso, navegador, dispositivo e registros de atividade.

Compradores: nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, valor e status do pagamento, produto comprado, endereço IP e eventos da página de checkout.

Visitantes do site: endereço IP, idioma escolhido e cookies essenciais.

3. Para que usamos e com qual base legal

• Criar e manter a conta, processar pagamentos e saques e mostrar o extrato: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).
• Verificar identidade, prevenir lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo e guardar registros exigidos por lei: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), incluindo a Lei 9.613/1998.
• Prevenir fraudes, proteger contas e melhorar a segurança: legítimo interesse (art. 7º, IX) e proteção ao crédito e prevenção à fraude (art. 11, II, g, quando aplicável).
• Responder a pedidos de suporte e enviar avisos sobre a conta: execução de contrato.
• Defender direitos em processos administrativos ou judiciais: exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

Não vendemos dados pessoais e não usamos dados de Compradores para publicidade.

4. Com quem compartilhamos

• Parceiro de liquidação: instituição de pagamento que gera as cobranças em cada país, confirma os pagamentos e executa os saques. Recebe os dados necessários para a operação e para as suas próprias obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro.
• Usuário vendedor: recebe os dados do Comprador referentes à própria venda.
• Provedores de tecnologia: hospedagem em nuvem, envio de e-mails e armazenamento, contratados com obrigações de confidencialidade e segurança.
• Autoridades: Poder Judiciário, Banco Central, COAF, Receita Federal e outros órgãos, quando houver obrigação legal ou ordem válida.

5. Onde os dados ficam

Os servidores principais da plataforma ficam no Brasil (região de São Paulo). Alguns provedores de tecnologia podem processar dados em outros países. Nesses casos, adotamos as salvaguardas do art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais e provedores com nível adequado de proteção.

6. Por quanto tempo guardamos

• Dados cadastrais, de verificação e de transações: no mínimo 5 anos após o encerramento da conta ou da transação, conforme a Lei 9.613/1998.
• Registros de acesso à aplicação: no mínimo 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
• Demais dados: enquanto forem necessários para a finalidade ou até o pedido de eliminação, quando a lei permitir.

7. Segurança

Usamos conexão criptografada (HTTPS/TLS), senhas com hash, criptografia de credenciais sensíveis, verificação em duas etapas, controle de acesso por função, avisos de pagamento assinados digitalmente e registro das operações. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer um incidente relevante, avisaremos os titulares afetados e a ANPD nos termos da lei.

8. Seus direitos

Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir:

• Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

Para exercer esses direitos, escreva para support@fluxpayment.online. Respondemos em até 15 dias. Dados que a lei nos obriga a guardar, como os de transações e verificação, não podem ser eliminados antes do prazo legal.

9. Cookies

Usamos apenas cookies essenciais: sessão de login, proteção contra falsificação de requisições (CSRF) e preferência de idioma. Não usamos cookies de publicidade nem pixels de rastreamento. Bloquear esses cookies no navegador pode impedir o login e o pagamento.

10. Menores de idade

A abertura de conta é permitida apenas a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores como Usuários.

11. Encarregado e contato

O canal do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) é support@fluxpayment.online. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Esta política pode ser atualizada. A data da última versão fica no topo desta página.