Política de Reembolso e Contestação

1. Quem responde pela venda

O Usuário que vende é o responsável pelo produto ou serviço, pela entrega e pelo atendimento ao Comprador. O FluxPayment processa o pagamento e media reclamações quando necessário.

2. Direito de arrependimento

Em compras feitas pela internet, o Comprador pode desistir em até 7 dias a contar da compra ou do recebimento do produto, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Nesse caso, o valor pago deve ser devolvido integralmente.

3. Como o Comprador pede reembolso

• Primeiro, entre em contato com o vendedor pelos canais informados na página de compra ou no e-mail de confirmação.
• Se o vendedor não responder em até 5 dias úteis, escreva para support@fluxpayment.online com o identificador da transação, o e-mail usado na compra e a descrição do problema.
• O FluxPayment analisa o caso com o vendedor e pode determinar a devolução quando o pedido for procedente.

4. Como o valor é devolvido

Os métodos aceitos não têm estorno automático. O reembolso é feito por uma nova transferência para o Comprador que fez o pagamento: no Brasil, por PIX para uma chave de mesma titularidade do Comprador; nos demais países, por transferência bancária para conta de mesma titularidade do Comprador.

O valor devolvido e a taxa de saque do país são debitados do saldo do Usuário vendedor. A taxa de recebimento da transação original não é restituída ao Usuário.

Se o saldo do Usuário for insuficiente, o valor fica como débito na conta e é compensado com as próximas vendas.

5. Mecanismo Especial de Devolução (MED)

O PIX não tem estorno como o cartão de crédito, mas o Banco Central mantém o MED para casos de fraude ou falha operacional. Quando o banco do Comprador abre um pedido pelo MED, o valor correspondente pode ser bloqueado no saldo do Usuário durante a análise e devolvido ao Comprador se a fraude ou a falha for confirmada.

O Usuário é avisado e pode enviar provas da venda e da entrega, como nota fiscal, comprovante de entrega e conversas com o Comprador.

6. Excesso de reclamações

Contas com volume alto de reclamações, pedidos de devolução ou casos de MED podem ter valores retidos, limites reduzidos ou ser encerradas, conforme os Termos de Uso.