Termos de Uso

1. Aceite e quem somos

Estes Termos regulam o uso da plataforma FluxPayment, disponível em www.fluxpayment.online. Ao criar uma conta ou usar qualquer funcionalidade, você declara que leu, entendeu e aceita estes Termos, a Política de Privacidade, a Política de Reembolso e Contestação, a Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e a Política de Uso Aceitável.

O FluxPayment é uma plataforma de tecnologia que intermedia o recebimento de pagamentos de vendas feitas pelos seus usuários. O FluxPayment não é banco nem instituição financeira, não oferece conta de depósito, crédito, câmbio ou investimento. O processamento e a liquidação dos pagamentos são feitos por instituição de pagamento parceira.

2. Definições

• Usuário ou Lojista: pessoa física ou jurídica que abre conta para vender produtos ou serviços e receber pagamentos.
• Comprador: pessoa que paga uma cobrança gerada por um Usuário.
• Conta: o cadastro do Usuário no FluxPayment, com painel, saldo e histórico.
• Saldo: valores de vendas confirmadas, já descontadas as taxas, disponíveis para saque.
• Transação: cada pagamento ou saque processado pela plataforma.
• Parceiro de liquidação: instituição de pagamento que processa os pagamentos e liquida os valores em cada país.

3. Cadastro e verificação

Podem abrir conta pessoas físicas maiores de 18 anos e pessoas jurídicas regularmente constituídas, com CPF ou CNPJ em situação regular ou, no caso de estrangeiros, passaporte ou documento nacional de identidade válido. O Usuário deve informar dados verdadeiros, completos e atualizados.

Toda conta passa por verificação de identidade (KYC) e, no caso de empresas, verificação do negócio e dos sócios e beneficiários finais (KYB). O FluxPayment pode pedir documentos adicionais a qualquer momento e pode recusar, limitar ou encerrar cadastros que não atendam às suas políticas, sem obrigação de justificar quando a lei assim permitir.

O Usuário é responsável pela guarda da senha e pelo uso da conta. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas.

4. Serviços oferecidos

Hoje, a plataforma oferece:

• Cadastro de produtos e ofertas, cupons de desconto e programa de afiliados.
• Páginas de checkout e links de pagamento com a identidade visual do Usuário.
• Recebimento pelos métodos locais de Brasil, México, Colômbia, Peru, Chile, Bolívia, Argentina e Equador, listados na seção 6, com confirmação automática.
• Saldo na moeda local de cada país, extrato e saque para chave PIX ou conta bancária de mesma titularidade do Usuário.

5. Limites

Cada pagamento ou saque deve respeitar o valor mínimo e máximo por transação do país e do método, listados na seção 6. Não há limite de quantidade de transações. Pagamentos parciais não são aceitos: o pagamento precisa ser feito no valor exato da cobrança. O FluxPayment pode aplicar limites diários, mensais ou por perfil de risco, e pode alterá-los a qualquer momento para proteger compradores, Usuários e a plataforma.

6. Métodos, taxas, limites e prazos por país

As taxas de recebimento são descontadas automaticamente de cada pagamento confirmado, antes do crédito no saldo. As taxas de saque são descontadas do valor sacado.

• Brasil (BRL), por PIX, cartão de crédito e boleto. PIX: entrada de 2,5%, de R$ 50 a R$ 15.000 por transação, confirmação em até 5 minutos e liquidação D+1. Cartão de crédito em até 12 parcelas: entrada de 3,99% + R$ 0,49, de R$ 5 a R$ 15.000 por transação, aprovação na hora; os juros do parcelamento seguem a configuração do link. Boleto: entrada de 2,5% com mínimo de R$ 3,49, de R$ 5 a R$ 15.000 por transação, vencimento em 3 dias e compensação em até 3 dias úteis após o pagamento. Saque de 1,5%, feito pela FluxPayment para a conta cadastrada em nome do Usuário.
• México (MXN), por SPEI e CoDi: entrada de 3,9% + MXN 5,00 e saída por SPEI de 2% + MXN 5,00. De MXN 50 a MXN 20.000 por transação (CoDi até MXN 12.000). Confirmação: CoDi em até 5 minutos; SPEI em média de 2 a 3 horas, até 48 horas. Liquidação D+1.
• Colômbia (COP), por Bre-B, PSE, Nequi, Efecty e transferência bancária: entrada de 5,9% + COP 2.000 e saída por Bre-B ou transferência bancária de 3,9% + COP 2.000. De COP 5.000 a COP 10.000.000 por transação (Bre-B até COP 12.000.000; Efecty de COP 50.000 a COP 3.000.000). Confirmação: Bre-B em menos de 1 minuto; PSE em até 5 minutos; Nequi em até 2 minutos após o aceite; Efecty em até 20 minutos; transferência em até 24 horas. Liquidação D+1.
• Peru (PEN), por CIP, transferência bancária e carteiras digitais: entrada de 6,5% com mínimo de PEN 8,00 e saída por transferência bancária de 3,5% + PEN 2,00. De PEN 25 a PEN 30.000 por transação (carteiras até PEN 500). Confirmação: carteiras em até 5 minutos; CIP e transferência em até 24 horas. Liquidação D+1.
• Chile (CLP), por WEBPAY, transferência bancária, dinheiro e carteiras digitais: entrada de 6,9% e saída por transferência bancária de 3,5% + CLP 1.500. De CLP 5.000 a CLP 5.000.000 por transação. Confirmação: WEBPAY e carteiras em até 5 minutos; dinheiro em até 24 horas; transferência em média de 2 a 3 horas, até 48 horas. Liquidação D+1.
• Bolívia (BOB), por carteiras digitais e QR: entrada de 4,9% e saída por transferência bancária de 3,9%. De BOB 10 a BOB 10.000 por transação. Confirmação: carteiras e QR em até 10 minutos; transferência em até 24 horas. Liquidação duas vezes por semana, às terças e sextas-feiras.
• Argentina (ARS), por transferência bancária P2P: entrada de 6,9% e saída de 3,9%. De ARS 5.000 a ARS 300.000 por transação. Confirmação em até 5 minutos. Liquidação D+2 a D+3.
• Equador (USD), por transferência bancária, dinheiro e carteira PEIGO: entrada de 6,9% com mínimo de USD 1,50 e saída por transferência bancária de 4,5% + USD 0,50. De USD 6 a USD 1.000 por transação. Confirmação em média de 2 a 3 horas, até 48 horas. Liquidação D+2 a D+3.

Em todos os países não há mensalidade nem reserva de saldo (rolling reserve), e o saldo é exibido na moeda local.

Alterações de métodos, taxas e prazos serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail ou pelo painel.

7. Obrigações do Usuário

• Vender apenas produtos e serviços lícitos e permitidos pela Política de Uso Aceitável.
• Descrever com clareza o que está sendo vendido, o preço, o prazo de entrega e as condições de troca e reembolso.
• Entregar o que foi vendido e prestar atendimento ao Comprador.
• Cumprir o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral de Proteção de Dados e as obrigações fiscais da sua atividade, incluindo a emissão de notas fiscais.
• Não usar a plataforma para receber valores de terceiros sem venda real, fracionar operações para fugir de limites ou ocultar a origem de recursos.
• Manter os dados cadastrais atualizados e responder aos pedidos de informação do FluxPayment.

8. Retenção e bloqueio de valores

O FluxPayment pode reter, bloquear ou devolver valores do saldo quando houver suspeita de fraude, pedido de devolução pelo Mecanismo Especial de Devolução do PIX (MED), reclamação de Comprador, descumprimento destes Termos, ordem judicial ou determinação de autoridade. A retenção dura o tempo necessário para a análise ou o cumprimento da obrigação.

Valores devolvidos a Compradores, multas ou custos decorrentes de descumprimento podem ser debitados do saldo do Usuário.

9. Reembolsos e contestações

As regras de reembolso, arrependimento e contestação estão na Política de Reembolso e Contestação, que faz parte destes Termos.

10. Propriedade intelectual

A marca, o software e o conteúdo da plataforma pertencem ao FluxPayment. O Usuário mantém os direitos sobre a sua marca, logotipos e conteúdos enviados e autoriza o uso deles apenas para exibir as suas páginas de checkout.

11. Responsabilidade

O FluxPayment não é parte da relação de compra e venda entre Usuário e Comprador e não responde pela qualidade, entrega ou legalidade dos produtos vendidos. O FluxPayment também não responde por indisponibilidades causadas por terceiros, como bancos, o sistema PIX do Banco Central, provedores de internet ou o parceiro de liquidação, nem por danos indiretos e lucros cessantes, nos limites permitidos pela lei.

12. Suspensão e encerramento

O Usuário pode encerrar a conta a qualquer momento pelo suporte, desde que não haja saldo bloqueado ou pendências. O FluxPayment pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou as políticas relacionadas. Após o encerramento, o saldo livre é transferido para a chave PIX ou conta bancária de mesma titularidade cadastrada, descontados valores devidos.

Os dados cadastrais e de transações são guardados pelo prazo exigido em lei, mesmo após o encerramento.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas com antecedência por e-mail ou pelo painel. O uso da plataforma depois da data de vigência significa concordância com a nova versão.

14. Lei aplicável e contato

Estes Termos seguem as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário quando ele for consumidor e, nos demais casos, o foro da sede do FluxPayment.

Dúvidas sobre estes Termos: support@fluxpayment.online.